monitoramento independente dos programas de reparação e compensação dos danos

Nesta página apresentamos informações atualizadas e que, na perspectiva da Ramboll, que atua como Especialista em suporte ao Ministério Público, se aproximam da realidade das ações de reparação dos danos na região atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., ocorrido em 05 de novembro de 2015 em Mariana (MG).

Cada um dos programas sob responsabilidade de execução pela Fundação Renova listados nesta página apresenta um infográfico atualizado com as informações disponíveis, levando em consideração dados coletados pela Ramboll.

O desafio da reparação integral - Foto: Lucas De Godoy

O DESASTRE

Em 05 de novembro 2015, aconteceu o maior desastre socioambiental já ocorrido no Brasil. A barragem de Fundão, de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., em Mariana, Minas Gerais, rompeu. Houve a liberação de, aproximadamente, 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração de ferro sobre os rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.

O rompimento da barragem de Fundão foi o maior desastre da mineração, tanto em volume de rejeitos liberados, quanto em extensão geográfica de danos causados ao meio ambiente, tendo atingido ao menos 45 municípios, sendo 35 localizados no estado de Minas Gerais e 10 localizados no estado do Espírito Santo.

O rejeito foi transportado por aproximadamente 682km, desde o córrego de Fundão, no município de Mariana / MG, até o oceano Atlântico, no município de Linhares / ES, tendo levado 16 dias para percorrer todo este trajeto. Ao longo de toda a área atingida foi sendo realizada sua deposição em diferentes volumes.

A principal área atingida é localizada entre os municípios de Mariana/MG e Rio Doce/MG e Santa Cruz do Escalvado/MG, onde parte do rejeito foi contido pelo barramento da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada a 122 km do local do desastre. Levantamentos indicam que aproximadamente 75% do total de rejeitos liberados durante o rompimento ficaram contidos neste primeiro trecho.

Tais rejeitos devastaram o meio ambiente e a qualidade de vida em toda a bacia do Rio Doce, levando consigo casas, edifícios, igrejas, obras de infraestrutura, estradas, pontes, matando, num primeiro momento, 11 toneladas de peixes e devastando centenas de hectares de vegetação.

O desastre vitimou 19 pessoas, interrompeu a gestação de 1 mulher e provocou danos severos, alguns eventualmente irreversíveis, aos modos de vida e à população que vive ou depende do território e dos recursos naturais em toda a região dos municípios atingidos na bacia do Rio Doce. Centenas de pessoas foram desalojadas.

Reparação dos danos em Macrotemas

Com objetivo de deixar as informações dos programas mais acessível e didática, organizamos os programas por macrotemas relevantes para facilitar a compreensão do status de cada programa de reparação na região.


Todos os programas, com informações completas e atualizadas podem ser encontrados nas respectivas páginas, listadas no índice de programas.

População e Governança

A população da bacia do Rio Doce foi atingida de diversas maneiras, seja com a passagem da lama ou com a demora na efetivação das ações de reparação ou compensação dos danos do desastre. Ainda hoje os modos de vida desta população que vive ou depende do território e de seus recursos naturais permanece comprometida. Os programas para a reparação passam por ações como cadastro das pessoas atingidas, levantamento dos danos ocasionados, ressarcimentos financeiros, educação ambiental e ações de informação técnica sobre o desastre, bem como ações de comunicação e diálogo com a população.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos aos temas População e Governança.

1. Cadastro dos Atingidos

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2. Indenização Mediada

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6. Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social

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12. Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística

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21. Auxílio Financeiro Emergencial

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22 / 41. Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos e Socioambientais

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33. Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce

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34. Preparação às emergências ambientais

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35. Informação para a População

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36. Comunicação Nacional e Internacional

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42. Ressarcimento dos Gastos Públicos Extraordinários

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Saúde e Proteção Social

Frente ao desastre, as comunidades da bacia do Rio Doce foram impedidas de continuar com o normal decorrer de suas vidas bem como de exercer seus direitos constitucionais básicos tais como o direito à educação, à saúde, à alimentação saudável, ao trabalho e à moradia. Foram atingidos não apenas processos e serviços ambientais ecológicos fundamentais, mas também a segurança e o bem-estar da população, gerando danos à saúde física e mental das pessoas atingidas, criando ou acentuando vulnerabilidades. Os programas de reparação devem atuar junto aos agentes públicos para atendimento à população atingida.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos ao tema Saúde e Proteção Social.

5. Proteção Social

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14. Apoio à Saúde Física e Mental da População Atingida

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Alimentação e Água

O rompimento da barragem de Fundão levou à suspensão do abastecimento de água em vários municípios devido à sua dependência de captação das águas do rio Doce. Após o desastre há ainda, muitas dúvidas sobre a viabilidade dos demais usos da água, principalmente sobre sua qualidade para consumo, assim como sobre possíveis consequências aos alimentos consumidos no dia a dia da região, tais como o consumo de peixes. Em decorrência do desastre e seus efeitos uma série de ações de reparação ou compensação dos danos foram propostos.

Saiba mais sobre o andamento do dos programas relativos ao tema Alimentação e Água.

16. Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras

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17. Retomada das Atividades Agropecuárias

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28. Conservação da Biodiversidade Aquática

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31. Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos

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32. Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água

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38. Monitoramento da Bacia do Rio Doce, áreas estuarina, costeira e marinha impactadas

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40. Fomento ao CAR e PRA

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Atividades Econômicas

Apesar da grande expressão, não foi apenas a atividade econômica da pesca que foi severamente atingida pelo desastre. Outros profissionais que dependiam do rio para o seu sustento, tais como lavadeiras, areeiros e artesãos, também sofreram com a interrupção ou prejuízo de suas atividades econômicas. Micro e pequenos negócios dos municípios atingidos viram sua renda reduzir drasticamente em função das alterações ocorridas na dinâmica econômica local. Produtores rurais perderam animais e reduziram ou paralisaram sua produção. Para este tema, a reparação consiste na execução de programas que buscam viabilizar a retomada ou fornecer alternativas às atividades econômicas inviabilizadas, além de apoio para o reerguimento dos negócios atingidos. Também há ações voltadas à promoção da diversificação econômica e da inovação para a reparação.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos ao tema Atividades Econômicas.

13. Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo

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15. Promoção da Inovação

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16. Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras

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17. Retomada das Atividades Agropecuárias

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18. Desenvolvimento e Diversificação Econômica

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19. Recuperação de Micro e Pequenos Negócios

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20. Estímulo à Contratação Local

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40. Fomento ao CAR e PRA

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Moradia e Infraestrutura

O desastre impactou a moradia de 482 famílias. A reparação consiste em reassentar as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (ambas em Mariana/MG) e Gesteira (em Barra Longa/MG) bem como disponibilizar novas moradias às localidades rurais atingidas.



Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos aos temas Moradia e Infraestrutura.

8. Reconstrução, Recuperação e Realocação de Bento Rodrigues, Paracatu de baixo e Gesteira

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10. Recuperação das Demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga

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11. Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar

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Recuperação Ambiental

Mais de 860 hectares de mata atlântica foram impactados pelo desastre assim como milhares de animais e espécies. A reparação consiste em recuperar 40.000 hectares e 5.000 nascentes em 10 anos, fornecer assistência aos animais domésticos, reabilitar animais silvestres, recuperar e conservar organismos aquáticos, consolidar unidades de conservação e estruturar os sistemas de emergência ambiental.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos ao tema Recuperação Ambiental.

7. Programa de Assistência aos Animais

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25. Recuperação da Área Ambiental 1

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26. Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce

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27. Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio Doce

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28. Conservação da Biodiversidade Aquática

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29. Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre

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30. Conservação da Fauna e Flora Terrestre

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34. Preparação às emergências ambientais

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39. Consolidação de Unidades de Conservação

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Indígenas e
Comunidades Tradicionais

Foram atingidas pelo desastre quatro terras indígenas, sendo uma em Minas Gerais (Resplendor) e três no Espírito Santo (Aracruz), que reúnem cerca de 1.600 famílias. Outros povos e comunidades tradicionais também foram atingidos e são destinatários de ações de reparação, tais como os Faiscadores, Pescadores Tradicionais e Garimpeiros Artesanais, no alto rio Doce, em Minas Gerais, e a Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) do Degredo, no Espírito Santo. Os programas de reparação para esses públicos abarcam ações emergenciais, o desenvolvimento de estudos e a execução de planos de ações estruturantes.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos ao tema Indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.

3. Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Povos Indigenas

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4. Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais

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Rejeitos

Mais de 44 milhões de m³ de rejeitos se espalharam ao longo de toda a bacia do rio Doce, o que equivale a mais de 5 vezes o volume do estádio do Mineirão transbordando. A reparação consiste em restaurar as condições de operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, definir e implantar alternativas para manejo dos rejeitos e dos materiais remobilizados pela onda de lama, os quais foram depositados dentro e fora dos rios atingidos.

Saiba mais sobre o andamento dos programas relativos ao tema Rejeitos.

9. Recuperação da UHE Risoleta Neves

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23 e 24. Manejo de rejeitos

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O MPF e a Ramboll

Em 2017, a Ramboll Brasil assinou um contrato com a Samarco Mineração S.A. para prestar Assessoria Técnica independente ao Ministério Público com o objetivo de implementar a Avaliação e Monitoramento dos Programas de Reparação executados pela Fundação Renova.

O escopo de trabalho previsto para a Ramboll é fruto do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar – acordo firmado em Janeiro de 2017 entre O Ministério Público Federal, a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda.