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Fomento ao CAR e PRA

O Programa de Fomento à Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Área Ambiental 1, PG40, tem o objetivo de prestar suporte técnico aos proprietários para cadastramento no SICAR dos imóveis rurais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Destina-se também a elaborar e implementar os PRAs das propriedades, conforme previsto na cláusula 183 do TTAC, após o fomento do CAR (com status ativo na condição “sem pendência”). É importante destacar que os imóveis com uso consolidado, áreas convertidas anteriormente a data de 22 de julho de 2008, podem receber benefícios pelo PRA como a continuidade de atividades agrossilvipastoris em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Situação Atual

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Foto: equipe Ramboll

MAIS INFORMAÇÕES

Levantar informações de perdas materiais, de atividades econômicas impactadas de pessoas físicas ejurídicas e famílias diretamente atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.As informações levantadas pelo cadastro serão utilizadas em estudos e avaliações socioeconômicosvoltados para a realização de ações de reparação e compensação dos danos.

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Status e abrangência territorial do programa:

Não Atendido
Parcialmente Atendido
Em Atendimento
Outros municípios
Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Dados de Agosto de 2020.

Mostrar Índice de Municípios

Ocultar Índice de Municípios

  • Território 1
  • 1. Mariana
  • Território 2
  • 2. Barra Longa
  • 3. Rio Doce
  • 4. Santa Cruz do Escalvado
  • Território 3
  • 5. Rio Casca
  • 6. Sem-Peixe
  • 7. São Domingos do Prata
  • 8. São Pedro dos Ferros
  • 9. São José do Goiabal
  • 10. Dionísio
  • 11. Raul Soares
  • 12. Córrego Novo
  • 13. Pingo-Dágua
  • 14. Marliéria
  • 15. Bom Jesus do Galho
  • 16. Timóteo
  • 17. Caratinga
  • 18. Ipatinga
  • 19. Santana do Paraíso
  • 20. Ipaba
  • 22. Bugre
  • 24. Iapu
  • 26. Sobrália
  • 27. Fernandes Tourinho
  • Território 4
  • 21. Belo Oriente
  • 23. Naque
  • 25. Periquito
  • 28. Alpercata
  • 29. Governador Valadares
  • 30. Tumiritinga
  • 31. Galiléia
  • 32. Conselheiro Pena
  • Território 5
  • 33. Resplendor
  • 34. Itueta
  • 35. Aimorés
  • 36. Baixo Guandu
  • 37. Colatina
  • 38. Marilândia
  • Território 6
  • 39. Linhares
  • 40. Aracruz
  • 41. Serra
  • 42. São Matheus
  • 43. Conceição da Barra
  • 44. Fundão
  • 45. Sooretama
  • Território 1
  • 1. Mariana
  • Território 2
  • 2. Barra Longa
  • 3. Rio Doce
  • 4. Santa Cruz do Escalvado
  • Território 3
  • 5. Rio Casca
  • 6. Sem-Peixe
  • 7. São Domingos do Prata
  • 8. São Pedro dos Ferros
  • 9. São José do Goiabal
  • 10. Dionísio
  • 11. Raul Soares
  • 12. Córrego Novo
  • 13. Pingo-Dágua
  • 14. Marliéria
  • 15. Bom Jesus do Galho
  • 16. Timóteo
  • 17. Caratinga
  • 18. Ipatinga
  • 19. Santana do Paraíso
  • 20. Ipaba
  • 22. Bugre
  • 24. Iapu
  • 26. Sobrália
  • 27. Fernandes Tourinho
  • Território 4
  • 21. Belo Oriente
  • 23. Naque
  • 25. Periquito
  • 28. Alpercata
  • 29. Governador Valadares
  • 30. Tumiritinga
  • 31. Galiléia
  • 32. Conselheiro Pena
  • Território 5
  • 33. Resplendor
  • 34. Itueta
  • 35. Aimorés
  • 36. Baixo Guandu
  • 37. Colatina
  • 38. Marilândia
  • Território 6
  • 39. Linhares
  • 40. Aracruz
  • 41. Serra
  • 42. São Matheus
  • 43. Conceição da Barra
  • 44. Fundão
  • 45. Sooretama
  1. 1. Cadastro dos Atingidos
  2. 2. Indenização Mediada
  3. 3. Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Povos Indigenas
  4. 4. Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais
  5. 5. Proteção Social
  6. 6. Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social
  7. 7. Programa de Assistência aos Animais
  8. 8. Reconstrução, Recuperação e Realocação de Bento Rodrigues, Paracatu de baixo e Gesteira
  9. 9. Recuperação da UHE Risoleta Neves
  10. 10. Recuperação das Demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga
  11. 11. Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar
  12. 12. Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística
  13. 13. Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo
  14. 14. Apoio à Saúde Física e Mental da População Atingida
  15. 15. Promoção à Inovação
  16. 16. Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras
  17. 17. Retomada das Atividades Agropecuárias
  18. 18. Desenvolvimento e Diversificação Econômica
  19. 19. Recuperação de Micro e Pequenos Negócios
  20. 20. Estímulo à Contratação Local
  21. 21. Auxílio Financeiro Emergencial
  22. 22 e 41. Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos e Socioambientais
  23. 23 e 24. Manejo de rejeitos
  24. 25. Recuperação da Área Ambiental 1
  25. 26. Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce
  26. 27. Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio Doce
  27. 28. Conservação da Biodiversidade Aquática
  28. 29. Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre
  29. 30. Conservação da Fauna e Flora Terrestre
  30. 31. Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos
  31. 32. Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água
  32. 33. Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce
  33. 34. Preparação às emergências ambientais
  34. 35. Informação para a População
  35. 36. Comunicação Nacional e Internacional
  36. 37. Programa Encerrado
  37. 38. Monitoramento da Bacia do Rio Doce, áreas estuarina, costeira e marinha impactadas
  38. 39. Consolidação de Unidades de Conservação
  39. 40. Fomento ao CAR e PRA
  40. 42. Ressarcimento dos Gastos Públicos Extraordinários
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